Termos de Serviços

Última Atualização: 12/01/2026

Estes Termos de Serviço estabelecem as regras gerais de utilização da Plataforma Conexa Digital e dos serviços a ela vinculados.

Ao contratar e/ou utilizar a Plataforma Conexa Digital, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço, bem como com a versão vigente dos documentos e políticas neles referenciados. Caso não concorde com as disposições aqui previstas, o Cliente não deverá contratar ou utilizar a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: software, sistema, aplicações, recursos e funcionalidades disponibilizados pela Conexa Digital para gestão de atendimentos, comunicações, interações, fluxos operacionais e serviços correlatos.

• Cliente: pessoa jurídica contratante da Plataforma, bem como seus representantes, administradores, prepostos e usuários autorizados.

• Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma, conforme os perfis, permissões e licenças contratados.

• Conteúdo: todo e qualquer dado, texto, informação, mensagem, imagem, vídeo, áudio, documento, arquivo ou outro material inserido, enviado, recebido, gerado, compartilhado ou tratado na Plataforma.

• Terceiros Integrados: provedores, plataformas, canais, serviços, operadores, fornecedores, redes, aplicações e ambientes externos que possam, total ou parcialmente, se relacionar, integrar ou impactar a operação da Plataforma.

2. Uso da Plataforma

A Plataforma é destinada ao uso empresarial, nos limites dos módulos, licenças, funcionalidades e serviços contratados.

O Cliente deverá utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, com o contrato firmado com a Conexa Digital, com estes Termos de Serviço e com as regras aplicáveis aos canais, integrações e serviços de terceiros eventualmente utilizados.

É vedada a utilização da Plataforma para finalidades ilícitas, abusivas, fraudulentas, ofensivas, discriminatórias, enganosas ou que violem direitos de terceiros, normas regulatórias, políticas de provedores externos ou disposições contratuais aplicáveis.

3. Conteúdo, Dados e Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo e pelas informações inseridas, enviadas, recebidas, compartilhadas ou tratadas na Plataforma, inclusive quanto à sua licitude, veracidade, legitimidade, titularidade, integridade, permissões de uso e bases legais aplicáveis.

O Cliente responde integralmente pelos atos praticados por seus Usuários, prepostos, administradores e demais pessoas que utilizem contas, acessos, permissões ou credenciais sob sua responsabilidade.

A Conexa Digital não realiza controle editorial prévio sobre o Conteúdo do Cliente e não se responsabiliza por informações, materiais, mensagens, arquivos ou dados inseridos ou transmitidos pelo Cliente ou por seus Usuários.

4. Conta, Acesso e Credenciais

O Cliente é responsável pela criação, administração, atualização e segurança das contas de acesso vinculadas à Plataforma, bem como pelo uso de credenciais, senhas, permissões e perfis atribuídos aos seus Usuários.

O Cliente deverá manter seus dados cadastrais, financeiros, fiscais e de contato sempre atualizados, respondendo pela exatidão e regularidade das informações fornecidas.

A confidencialidade e a administração das credenciais de acesso são de responsabilidade exclusiva do Cliente, inclusive quanto à definição de permissões, substituição de Usuários, revogação de acessos e adoção de práticas mínimas de segurança.

5. Propriedade Intelectual

A Conexa Digital e/ou seus licenciadores são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, sem limitação, software, código-fonte, layout, interfaces, marcas, nomes, conteúdos próprios, materiais, funcionalidades, documentação, banco de dados, segredos de negócio e demais ativos protegidos.

Estes Termos não implicam cessão, transferência ou licença de propriedade intelectual além do direito de uso da Plataforma, nos limites contratualmente estabelecidos.

É vedado ao Cliente, sem autorização prévia e expressa da Conexa Digital, copiar, reproduzir, adaptar, sublicenciar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente, ou criar obra derivada da Plataforma ou de qualquer de seus componentes.

6. Serviços de Terceiros e Canais Integrados

A Plataforma poderá, conforme os módulos, licenças e serviços contratados, depender total ou parcialmente de serviços, canais, contas, validações, políticas, aprovações, faturamento, billing, meios de pagamento, infraestrutura e regras operacionais mantidos por Terceiros Integrados.

Nessas hipóteses, a utilização, ativação, manutenção, disponibilidade, limitação, restrição, suspensão ou descontinuidade de determinadas funcionalidades, canais ou integrações poderá depender de atos, omissões, políticas, exigências, decisões, indisponibilidades técnicas, validações cadastrais, aprovações, faturamento, billing ou meios de pagamento definidos por esses terceiros.

A Conexa Digital não será responsável por cobranças, tarifas, encargos, custos operacionais, custos de mensageria, tributos, créditos, débitos, faturas, meios de pagamento, limites, restrições, bloqueios, suspensões, reprovações, banimentos, indisponibilidades ou quaisquer outras medidas aplicadas por Terceiros Integrados.

7. Regras Aplicáveis a Canais Integrados

7.1. Regras gerais

O uso de canais, contas e integrações vinculados à Plataforma está sujeito às regras, políticas, critérios técnicos, limitações e decisões dos respectivos provedores terceiros.

O Cliente é responsável por observar e cumprir os termos, políticas, exigências e requisitos aplicáveis aos canais e integrações utilizados, inclusive aqueles definidos por terceiros.

7.2. Ativação, aprovação e verificação

Determinados canais, integrações e funcionalidades poderão depender de aprovações, verificações, validações cadastrais, aceites, permissões, análises e procedimentos definidos por terceiros.

Os prazos, critérios de análise, aprovações, reprovações, limitações ou exigências adicionais não são controlados pela Conexa Digital.

O Cliente é responsável por fornecer, manter e atualizar todos os documentos, dados, permissões, informações e requisitos exigidos pelo respectivo provedor para ativação, validação, manutenção e regular funcionamento do canal ou integração aplicável.

7.3. Cobranças de terceiros e responsabilidade do Cliente

Alguns canais, integrações e funcionalidades disponibilizados na Plataforma podem depender, total ou parcialmente, de serviços, contas, aprovações, políticas, billing, faturamento e meios de pagamento mantidos por terceiros.

Nesses casos, eventuais tarifas, cobranças, custos de mensageria, encargos, créditos, débitos, faturas, tributos e demais valores definidos por terceiros não se confundem com os valores cobrados pela Conexa Digital pela disponibilização da Plataforma, licenças, módulos e serviços contratados.

O Cliente é o único responsável por manter regulares, ativos e adimplentes seus cadastros, documentos, validações e meios de pagamento perante os terceiros aplicáveis.

A inadimplência, atraso, falha, recusa, bloqueio, irregularidade ou invalidade de meios de pagamento perante terceiros poderá impactar, limitar, restringir, suspender ou impedir a ativação e/ou o funcionamento do canal ou integração correspondente, sem que isso caracterize falha da Conexa Digital.

Essas hipóteses não suspendem, reduzem, compensam, retêm nem afastam a cobrança da Plataforma e dos serviços contratados junto à Conexa Digital.

7.4. Regularidade de contas, números, linhas e credenciais externas

O Cliente é responsável por manter regulares, ativos e sob sua disponibilidade os números, linhas, chips, contas, perfis, páginas, acessos, permissões, autenticações e demais elementos externos necessários à ativação, manutenção, autenticação e eventual regularização dos canais e integrações contratados.

A perda, cancelamento, indisponibilidade, bloqueio, inatividade, irregularidade cadastral ou impossibilidade de validação desses elementos poderá comprometer a continuidade do canal correspondente, sem responsabilidade da Conexa Digital.

7.5. Regras específicas do WhatsApp Business

Quando aplicável, o uso de produtos, canais e recursos vinculados ao WhatsApp Business estará sujeito, além destes Termos, aos termos, políticas, critérios de uso, critérios operacionais, regras de mensageria e condições comerciais definidas pela Meta/WhatsApp.

A utilização, ativação, vinculação, migração, manutenção e disponibilidade de números e canais relacionados ao WhatsApp Business dependem exclusivamente das regras, políticas, critérios técnicos e procedimentos definidos pela Meta/WhatsApp. A Conexa Digital não garante a permanência de determinada configuração operacional fora do ambiente de sua Plataforma.

As categorias de mensagens, modelos, janela de atendimento, hipóteses de cobrança, critérios de aprovação e demais parâmetros do WhatsApp Business poderão ser alterados a qualquer tempo pela Meta/WhatsApp.

7.6. Links oficiais da Meta/WhatsApp

Para informações complementares sobre regras, políticas, preços e condições aplicáveis aos produtos WhatsApp Business, o Cliente poderá consultar os materiais oficiais abaixo:

• WhatsApp Business Terms of Service
  https://www.whatsapp.com/legal/business-terms

• Meta Terms for WhatsApp Business
  https://www.whatsapp.com/legal/meta-terms-whatsapp-business

• WhatsApp Business Messaging Policy
  https://www.whatsapp.com/legal/business-policy

• WhatsApp Business Platform Pricing
  https://business.whatsapp.com/products/platform-pricing

8. Limitação de Responsabilidade

A Conexa Digital responde pela disponibilização da Plataforma e pelos serviços por ela diretamente prestados, nos limites dos serviços efetivamente contratados.

A Conexa Digital não será responsável por indisponibilidades, limitações, bloqueios, suspensões, atrasos, reprovações, falhas, desativações, banimentos ou restrições decorrentes de atos, omissões, políticas, exigências, alterações técnicas, indisponibilidades, cobranças, billing, faturamento ou meios de pagamento de Terceiros Integrados.

Também não haverá responsabilidade da Conexa Digital por danos ou prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de infraestrutura do Cliente, credenciais comprometidas, dados incorretos, ou violação de políticas de terceiros pelo Cliente ou por seus Usuários.

9. Modificações dos Termos

A Conexa Digital poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, de segurança, de conformidade, evolução da Plataforma ou mudanças relacionadas a canais e serviços de terceiros.

A versão vigente será disponibilizada no site da Conexa Digital e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas as hipóteses que, por sua natureza, dependam de formalização contratual específica.

10. Privacidade

A Política de Privacidade da Conexa Digital disciplina como dados pessoais e demais informações são tratados no contexto da Plataforma e dos serviços.

O Cliente declara ciência de que o uso da Plataforma também poderá envolver tratamento de dados por Terceiros Integrados, de acordo com suas respectivas políticas e ambientes próprios, quando aplicável.

11. Links Externos

A eventual disponibilização de links para materiais, páginas, políticas ou ambientes de terceiros possui caráter meramente informativo, não implicando endosso, garantia ou responsabilização da Conexa Digital quanto a conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade ou atualizações desses ambientes.

12. Indenização

O Cliente obriga-se a indenizar, defender e manter indene a Conexa Digital, seus sócios, administradores, empregados, representantes e prestadores em relação a perdas, danos, custos, despesas, condenações, autuações, reclamações, demandas e reivindicações de terceiros decorrentes de:

• uso indevido da Plataforma;

• violação destes Termos;

• violação de contrato, política ou regra de terceiros;

• utilização de conteúdo ilícito, irregular ou sem autorização;

• atos praticados pelo Cliente, por seus Usuários ou por terceiros sob sua responsabilidade.

  
  

13. Isenção de Garantias

A Plataforma é disponibilizada nos limites técnicos, operacionais e contratuais aplicáveis, não havendo garantia absoluta de disponibilidade contínua, ausência de interrupções, ausência de erros ou plena compatibilidade com qualquer ambiente externo, especialmente em razão de dependências de Terceiros Integrados.

14. Força Maior

A Conexa Digital não será responsável por falha, atraso ou prejuízo decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, caso fortuito, força maior, indisponibilidade de terceiros, falhas de telecomunicações, falhas de infraestrutura, atos governamentais, incidentes de segurança, greve, guerra, incêndio, inundação ou interrupções externas relevantes.

15. Contato

Dúvidas, solicitações, comunicações ou reclamações relacionadas a estes Termos, à Plataforma ou aos serviços poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Conexa Digital.

E-mail geral: comercial@conexadigital.com.br

16. Cancelamento e Término

Solicitações de cancelamento, encerramento ou alteração de serviços deverão observar as regras contratuais aplicáveis, inclusive quanto a vigência, aviso prévio, obrigações pendentes, faturamento, retenção de dados, exportação e demais condições formalmente pactuadas.

A Conexa Digital poderá adotar medidas de bloqueio, suspensão ou encerramento nos casos previstos em contrato, nestes Termos ou na legislação aplicável.

17. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Sem prejuízo do foro previsto no contrato aplicável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, quando cabível.